Teve sua viagem cancelada devido às chuvas no RS? Veja quais são seus direitos

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas deixaram também um prejuízo no setor de turismo no estado. Com estradas bloqueadas e aeroportos sem funcionar, os principais pontos turísticos gaúchos foram afetados, sem conseguir receber os turistas. O Sindicato de Turismo de Gramado, na região da Serra Gaúcha, estima um prejuízo de R$ 100 milhões apenas nos meses de maio e junho.

Sem ter como chegar ao seu destino, quem tinha viagens agendadas para a região nas últimas semanas teve que cancelar e procurar alternativas junto às agências de viagem e companhias aéreas. Nessa terça-feira (14), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu a venda de passagens aéreas para voos com origem e destino ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. 

A reportagem de O TEMPO conversou com o advogado especialista em direito do consumidor Felipe Moreira, que explicou quais os direitos dos clientes nessa situação. 

O advogado explica que, como os cancelamentos ocorreram por um fenômeno externo, que no caso foram as chuvas e enchentes, o consumidor pode optar por receber o estorno do valor que já foi pago pelo serviço. “É configurado como força maior, algo externo e imprevisível, que não tem participação do fornecedor. O consumidor tem direito a restituição do valor que já foi pago”, disse.