Ministério Público denuncia Diego Sorgatto e Saneago por deixar moradores sem água tratada.

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, propôs ação civil pública (ACP) contra o município, na pessoa do prefeito Diego Vaz Sorgatto, a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), representada pelo presidente Ricardo José Soavinski, e a associação privada Pró-Água, por sua presidente Stella Jaqueline Oliveira Chaves. O motivo da ação (confira aqui o documento) é uma série de irregularidades envolvendo o abastecimento de água no loteamento Jardim Bandeirantes (criado há várias décadas), bem como a qualidade da água fornecida há anos aos moradores.

O MPGO requer ao judiciário, com pedido de tutela de urgência, que determine as seguintes obrigações por parte do município e da Saneago: Apresentar e executar, no prazo de 60 dias, solução para garantir o abastecimento definitivo da população do Jardim Bandeirantes, contemplando a implementação de unidade de tratamento, a qual deverá assegurar que a água fornecida para consumo humano atenda todos os padrões de potabilidade previstos pelo Ministério da Saúde, bem como que seja fornecida de modo contínuo e regular, sem interrupções ao longo do ano; Garantir, imediatamente, o abastecimento de água tratada e potável à população do bairro Jardim Bandeirantes por meio de veículo transportador (caminhão-pipa, diariamente, até que o sistema de tratamento e de fornecimento esteja implementado; Elaborar e submeter, no prazo de 60 dias, à autoridade de saúde pública do município e do Estado, o plano de amostragem de controle da qualidade da água para consumo humano de cada sistema e solução alternativa de abastecimento de água; Em caso de descumprimento, que seja aplicada multa diária ao chefe do Poder Executivo local, no valor mínimo de R$ 10 mil.

Diante da inércia dos envolvidos na questão, a 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia decidiu propor a ação civil pública contra o Município, a Saneago e a Associação Pró-Água. No entendimento do promotor Julimar Alexandro, “há um total descaso do Poder Público, seja fiscalizando o cumprimento da lei de parcelamento do solo, seja se omitindo frente aos inúmeros problemas estruturais que assolam os moradores daquele bairro”.