Goiás participa de discussão sobre judicialização da saúde em 4ª Assembleia do Conass

A 4º Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) foi realizada nessa quarta-feira, 24, em Brasília (DF), e discutiu pautas como a atual situação do “Tema 1.234, no Supremo Tribunal Federal (STF)”, que trata da judicialização da saúde; as “Perspectivas da atuação da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde”; e a razão entre o valor do Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade (MAC) e a população da Unidade Federada (per capita MAC). A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) foi representada pelo secretário Rasível dos Reis Santos Júnior; e pelo Subsecretario de Vigilância e Atenção Integral à Saúde da SES, Luciano de Moura Carvalho.

A assessora jurídica do CONASS, Mônica Lima, apresentou informações sobre a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS. Dia 25 de abril, o Conass participará de audiência para apresentação de propostas sobre o tema, que deverão ser fechadas em maio. Entre as considerações importantes para o Conass estão: o ressarcimento deve se dar via transferência de Fundo a Fundo, nos moldes já acordados para medicamentos incorporados sobre responsabilidade do Ministério da Saúde (grupo 1A) e ser necessário consignar eventual acordo a suplementação do orçamento da União para tal fim.

“O Supremo percebeu com clareza que nós temos propostas, que nós temos estrutura… a gente quer entrar em acordo, mas nós temos que dizer que a judicialização pesa muito para os Estados e municípios, e estamos muito esperançosos de fechar logo esse acordo”, comentou o presidente do Conass, Fábio Baccheretti.

O secretário Rasível Santos destacou que o tema 1.234 é muito importante, porque abre a possibilidade, inclusive, de ressarcimento de recursos para o Estado, pois o governo federal, muitas vezes, não fica no polo passivo de demandas judiciais relacionadas à saúde, e somente há cobranças para os municípios ou para o Estado. “Foi uma discussão muito rica porque trouxe essa possibilidade, tanto de resolver o ressarcimento dos cinco anos anteriores, quanto também para o futuro, sobre qual é a responsabilidade tripartite de cada um dos entes, frente a essa questão da judicialização. Ou seja, o Ministério da Saúde, com essa questão que está agora no Supremo Tribunal Federal e que vai ser votada amanhã (quinta-feira), tem que assumir a maior parte dos custos, já que a maior parte dos impostos vai para o Ministério da Saúde”, explicou.

Rasível defende que municípios e Estados não podem arcar sozinhos com os custos da judicialização. “Todos os Estados estão unidos nesse aspecto, para que realmente possamos trabalhar a parte anterior, com o ressarcimento fundo a fundo, para esse recurso voltar para os cofres do Estado, principalmente para ser usado na questão da saúde, e também a questão futura para que a gente saia unicamente da parte do polo passivo de toda essa parte da judicialização”, ressaltou.

O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, falou sobre as “Perspectivas da atuação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do MS”. As principais ações do MS na Atenção Especializada, segundo Massuda, são as policlínicas – 90 unidades em todo Brasil, com investimento de R$ 1,7 bilhão; articulação com a rede de Urgência e Emergência; redução dos vazios assistenciais; ampliação das residências e fixação de profissionais; telessaúde intensivo na atenção e na regulação; transporte sanitário – Caminhos da Saúde; e Projetos de Sustentabilidade para os Hospitais Filantrópicos.

Posse diretoria
Na noite dessa quarta-feira, 24, aconteceu a solenidade de posse da diretoria do Conass para a gestão 2024/2025. Por unanimidade, o presidente do Conass, Fábio Baccheretti, foi reconduzido ao cargo para a gestão 2024/2025 em eleição realizada no dia 20 de março, durante a Assembleia do Conselho. Também foram eleitos os demais integrantes da diretoria. O presidente reconduzido anunciou a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, como primeira vice-presidente.