Judiciário e Economia: uma relação sensível

Recentemente, foi realizado em João Pessoa o Encontro Nacional da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Esse evento anual tem se consolidado como uma plataforma fundamental para o debate sobre Análise Econômica do Direito, reunindo juristas e economistas, que refletem sobre a relação entre o mundo jurídico e o econômico.

Quando analisamos dados empíricos sobre o Judiciário brasileiro, e comparamos com outros sistemas judiciais, observamos algo surpreendente. Em 2022, nosso Judiciário registrou mais de 81 milhões de processos, o que representa cerca de 40 mil casos para cada 100 mil habitantes. Esse volume sobrecarregado de casos, que consome 1,5% do PIB nacional, torna a Justiça brasileira uma das mais custosas, mesmo comparada aos países desenvolvidos.

Contribuindo diretamente com a sobrecarga do Judiciário, observa-se que a concessão da gratuidade de Justiça acontece de maneira indiscriminada no país. Segundo uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça, 35,3% dos litigantes que solicitam gratuidade têm renda acima de dez salários-mínimos, o que evidencia um viés regressivo do sistema e uma carência de critérios rigorosos. Esse cenário acaba prejudicando a população realmente de baixa renda.

Outros pontos são as demandas que envolvem contratos empresariais e a falta de incentivos à resolução consensual dos litígios, especialmente na Justiça do Trabalho (JT), que se debruça sobre casos que originariamente não são de sua competência, e as condições do sistema atual não favorecem a realização de acordos entre as partes. Essa realidade contribui para o ajuizamento desenfreado e prolongamento dos processos – não só na JT, mas também no STF, onde mais da metade das Reclamações Constitucionais em curso decorrem de decisões proferidas pela JT – afetando a eficiência judicial.

Finalmente, a discussão sobre o que de fato está acontecendo nos tribunais brasileiros – com dados e evidências, e não somente em idealismos – é fundamental para reforçar a importância de ajustes que precisam ser feitos no Judiciário e no processo, que vão além da informatização ou do aumento de orçamento, e que busque critérios claros de acesso e incentivos para promover acordos judiciais.